DECRETO LEGISLATIVO Nº 20/74


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DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE TÍTULO HONIRÍFICO.

ADALBERTO RAVAGNANI, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.
FAÇO saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o título de "CIDADÃO BENEMÉRITO ao Exmº Sr. Dr. LUIZ CÂNDIDO ALVES.

Art. 2º As despesas decorrentes com a confecção do presente título correrão por conta de verbas próprias consignadas no Orçamento do Poder Legislativo do corrente ano.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, em 07 de MAIO de 1.974.

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Adalberto Ravagnani
PRESIDENTE

REGISTRADO NA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS, NA DATA SUPRA.

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Alberto Candido Ferreira
DIRETOR DA SECRETARIA.


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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.